09/11/2019 às 18h18min - Atualizada em 09/11/2019 às 18h18min

Mais da metade dos senadores se dizem favorável à prisão em 2ª instância

Dos representantes de Santa Catarina, Esperidião Amin e Jorginho Mello já anteciparam o voto

Atualizada em 9/11/2019 - às 21H51

Com a decisão do STF de derrubar as prisões nas condenações de 2ª instância, os holofotes se viram, agora, para o Congresso Nacional. Cabe ao Senado e a Câmara Federal decidirem se alteram a Constituição e a lei que garante a prisão de condenados somente depois do “trânsito e julgado”, ou seja, somente após a apreciação de todos os recursos cabíveis, que são muitos. Juristas afirmam até que podem ser infinitos.  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou na sexta-feira (8) que pretende colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a prisão após condenação em segunda instância em votação até, no máximo, a próxima terça-feira. A decisão ocorre no dia seguinte à votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu o entendimento da corte, fixando a execução da pena apenas após o trânsito em julgado.

Paralelamente, a presidente da CCJ do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), disse que pautará uma PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para a primeira sessão do colegiado, na semana que vem.

O embate dentro do Congresso deve ser acalorado e dividido. O maior indício de que será longa a discussão é carta organizada pelo senador Lasier Martins e entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, antes da votação que por 6 a 5 determinou a soltura de todos os condenados presos antes do “trânsito e julgado”.

Dos 81 senadores, a metade (43) assinaram o documento. Dos senadores catarinenses, apenas Dário Berger (MDB) não aparecem na lista. Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), estão no documento. (Confira no final da reportagem quem assinou).

— Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2ª instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto — afirmou a senadora.
Francischini concedeu entrevista coletiva na Câmara depois de pautar a matéria para a próxima segunda-feira. O deputado explicou que, diante das divergências jurídicas sobre a legalidade de mudar a Constituição, o texto em tramitação na comissão pode ser alterado, mas provavelmente em comissão especial.

- Há várias interpretações. Eu até respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo não concordando, porque eu sei que é um tema polêmico, em que muitos juristas são favoráveis à prisão já na segunda instância, no entanto, não veem uma saída dentro do ordenamento jurídico atual. Então essas dúvidas que surgem são naturais - comentou.

O deputado relatou ter conversado com o presidente do STF, Dias Toffoli, e com alguns outros ministros da Corte que, segundo ele, não veem a questão como cláusula pétrea. Desta forma, argumentou, qualquer iniciativa do Congresso, como a PEC em tramitação na CCJ, não esbarraria em nenhuma inconstitucionalidade.

O presidente da CCJ afirmou ainda que tem feito um mapeamento de votos, que indica "um clima bastante favorável para a aprovação" da PEC, principalmente na comissão.

O parlamentar disse estar conversando com todos os deputados do colegiado para convencê-los a estarem em Brasília no início da semana que vem, que terá os trabalhos legislativos abreviados pela reunião do Brics, bloco de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na quarta e quinta-feira, além do feriado da proclamação da República, na sexta. Segundo o presidente da CCJ, a semana é "bastante difícil de tramitação" e o prazo é "bastante apertado".
 
Confira a lista na íntegra dos Senadores que já se declararam a favor da prisão em segunda instância:
1. Lasier Martins (Podemos)
2. Izalci Lucas (PSDB)
3. Marcos Rogério (DEM)
4. Zequinha Marinho (PSC)
5. Esperidião Amin (PP)
6. Lucas Barreto (PSD)
7. Leila Barros (PSB)
8. Arolde de Oliveira (PSD)
9. Fabiano Contarato (Rede)
10. Major Olímpio (PSL)
11. Randolfe Rodrigues (Rede)
12. Rodrigo Cunha (PSDB)
13. Jorginho Mello (PL)
14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
15. Flávio Arns (Rede)
16. Confúcio Moura (MDB)
17. Reguffe (Podemos)
18. Carlos Viana (PSD)
19. Soraya Thronicke (PSL)
20. Eduardo Girão (Podemos)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
22. Alessandro Vieira (Cidadania)
23. Eliziane Gama (Cidadania)
24. Simone Tebet (MDB)
25. Luis Carlos Heinze (PP)
26. Plínio Valério (PSDB)
27. Alvaro Dias (Podemos)
28. Mecias de Jesus (Republicanos)
29. Styvenson Valentim (Podemos)
30. Marcos do Val (Podemos)
31. Romário (Podemos)
32. Juíza Selma (Podemos)
33. Elmano Férrer (Podemos)
34. Jorge Kajuru (Cidadania)
35. Mara Gabrilli (PSDB)
36. Mailza Gomes (PP)
37. Marcio Bittar (MDB)
38. Luiz do Carmo (MDB)
39. Vanderlan Cardoso (PP)
40. Tasso Jereissati (PSDB)
41. Maria do Carmo (DEM)
42. Telmário Mota (Pros)
43. Flávio Bolsonaro (PSL)
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