09/11/2019 às 19h54min - Atualizada em 09/11/2019 às 19h54min

Milhares de criminosos a solta? Não é bem assim

Nem todos os presidiários, sem trânsito em julgado, serão beneficiados com a decisão do STF

Muito se tem dito sobre a soltura imediata de criminosos de alta periculosidade, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado de processos, ou seja, quando não for mais possível apresentar recursos no processo. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados com a decisão do Supremo.

No entanto nem todos os presos se enquadram na “janela” aberta pelo STF.

O que foi decidido?

O Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que réus só podem ser presos após esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Votaram contra a prisão em segunda instância o relator Marco Aurélio Mello e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A libertação dos presos será automática?

Não. Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que os juízes de execução penal vão ter que analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei - como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.

Todos serão soltos?

Mesmo com a decisão do STF, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar (antes do trânsito em julgado). Deste modo, o entendimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também cumprem prisão preventiva. Na esfera criminal, alguns casos de repercussão nacional também não se encaixam na decisão proferida pelo STF, na última quinta-feira.

Um dos exemplos é o médium João de Deus, preso desde o dia 18 de dezembro de 2018. Apesar dos processos contra o médium estarem ainda na Primeira Instância, ele foi cumpre prisão preventiva (sem prazo para terminar).
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