09/11/2019 às 23h37min - Atualizada em 09/11/2019 às 23h37min

Decreto que desburocratiza alvarás para empresas é assinado em Santa Catarina

Com o processo flexibilizado, empresários poderão ter acesso ao alvará de funcionamento por autodeclaração em Santa Catarina

Doia Cercal / Secom

Depois de Braço do Norte comemorar a implantação do PED (Programa de Empreendedorismo e Desburocratização), lei sansionada pelo prefeito Beto Kuerten Marcelino em 11 de setembro, com a promessa de desburocratizar a abertura de empresas. Chegou a vez de todos os empreendedores catarinenses serem beneficiados com a agilidade e minimização da burocracia.

Na manhã deste sábado (9) o governador Carlos Moisés assinou decreto, durante o evento de abertura da 18ª Olimpíada Catarinense de Bombeiros na cidade de Tubarão, que visa desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

Moisés disse durante o evento que o processo será flexibilizado e empresários poderão ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração. “Eles vão preencher toda a documentação necessária e poderão receber o alvará. Depois órgãos do governo passarão para fiscalização. Essa é uma maneira de agilizar os processos”, afirmou.

A liberação do alvará por autodeclaração é para empreendimentos de até 750 metros quadrados. O pedido deve ser feito nas unidades do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina).

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