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14/11/2019 às 22h16min - Atualizada em 14/11/2019 às 22h16min

ORLEANS: Câmara finaliza revisão da Lei Orgânica do Município

Foram oito meses de trabalho, com a participação de todos os vereadores

Izabel Cristina Durante
Comprometidos os onze vereadores eleitos e legítimos representantes do povo Orleanense,  no exercício de suas atribuições, visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal às recentes mudanças realizadas na Constituição e no âmbito da jurisprudência, depois de 8 meses de trabalho, transparência e dedicação, reunidos todas as quintas feiras, apresentam orgulhosamente, a Nova Lei Orgânica do Município de Orleans totalmente revisada, atualizada  e adequada aos princípios e normas da Carta Magna do país e da Constituição Estadual.

Destarte, alicerçados nos direitos individuais, na liberdade e na justiça, sempre buscando garantir os valores morais da sociedade, livre de preconceitos, com as atribuições que nos são asseguradas pelo artigo 29 da Constituição Federal e sob a proteção Divina, a Lei Orgânica do municipio de Orleans foi aprovada por esta Casa Legislativa e devidamente promulgada.

O vereador presidente Hildegart Thessmann Durigon destacou que a Lei Orgânica é a Constituição Municipal, correspondente à Constituição Federal e Estadual; Sendo ela quem proporciona ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as transformações que a cidade passa, outorgando, de forma geral, uma nova ordem ao desenvolvimento e além, de tudo regulamentando o seu funcionamento.
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