05/11/2019 às 10h50min - Atualizada em 05/11/2019 às 14h50min

Confira os assuntos da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2019

No Expediente nada foi registrado.

Ordem do Dia:

Segunda Votação
 
Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2020.
Art. 1º - São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de São Ludgero, para o exercício de 2020, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: I.Prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II.Estrutura do orçamento; III.Diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV.Disposições sobre dívida pública municipal; V.Disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos; VI.Disposições sobre alterações na legislação tributária; e VII.Disposições gerais.
As metas e indicadores estabelecidos são resultados de estimativas e previsões embasadas em valores reais, com fundamento na evolução histórica e com preços praticados pelo mercado, além dos valores seguirem o Plano Plurianual (PPA) para 2018-2021.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
 
Primeira votação

Projeto de Resolução Nº 1/2019, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.

JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução tem por objetivo promover alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Ludgero/SC, a fim de garantir a atualidade e eficiência das disposições normativas que regem esta Casa.

Com efeito, as alterações são necessárias devido à existência de disposições conflitantes, à necessidade de normatização de precedentes regimentais, como a quebra do interstício, à regulamentação das faltas e descontos, dentre outras modificações.

Assim, denota-se a eminente necessidade de reestruturação e consolidação do indigitado Regimento Interno, as quais são os objetos mores desta proposição.

Após algumas discussões este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Tribuna
Fez uso da tribuna da Casa, o presidente da APA (Associação de Proteção Animal) de São Ludgero, senhor Gilson Martins, que na oportunidade discorreu sobre os trabalhos e desafios da Associação. Gilson evidenciou as finanças e esclareceu algumas dúvidas dos vereadores.

Lucas Peters (PP) –
O vereador agradeceu a presença da APA, na sessão, e pediu para que seja observado a quantidade de cães soltos na Estrada Geral Nova Estrela, que ficam no meio da pista e estão sendo atropelados com frequência. Em seguida falou que as carteiras de trabalho não são mais feitas na prefeitura e que as pessoas devem baixar um aplicativo e fazer através da internet, mas que podem procurar a prefeitura que eles ajudam os que mais necessitam. Por fim convidou a todos para participarem da festa no bairro Madre Teresa.

Vereador Lupércio Becker (PSDB) –
O vereador, em um primeiro momento, agradeceu aos trabalhos da APA. Em seguida disse que deve se ter paciência com a Secretaria de Obras do Município, que está realizando muitos trabalhos ao mesmo tempo e que daqui a pouco ainda chegam as chuvas de verão para atrapalhar, mas que tudo segue em bom ritmo e com calma os pedidos serão atendidos. Posteriormente o vereador elogiou o trabalho da Secretária de Saúde, Nilva Schlickmann Pickler, assim como dos funcionários do Pronto Atendimento pela qualidade prestada no serviço. Lupércio também evidenciou que os funcionários devem ser valorizados, exemplificou com o aumento salarial que autorizaram aos odontólogos, a fim de manter um bom serviço de forma contínua. O vereador também falou da festa do bairro Madre Teresa e fez apelo pela participação da população, pois é a única comunidade que não tem piso no salão comunitário. Por fim comentou sobre os jogos das finais da Liga Amadora Verde Vale de Futebol, onde a SER São Ludgero estará disputando.

Vereador Adriano Becker (MDB) –
O vereador Adriano também parabenizou os trabalhos da APA. Posteriormente evidenciou as ações da campanha Novembro Azul, palestra alusiva ao tema e o trabalho do Rotary Club neste sentido. Fez convite para que a população participe neste dia 08 de novembro de 2019, da audiência pública para tratar sobre instalação das quatro novas praças de pedágio na BR-101, entre Paulo Lopes e Passo de Torres. Disse que a instalação destas praças impactará diretamente em todos os moradores de nossa região e que devemos unir forças contra. O vereador também falou da responsabilidade das pessoas em manter a cidade limpa e organizada, onde relatou sobre a limpeza que foi realizada às margens da Rodovia SC-108, entre Braço do Norte e São Ludgero, e que não adianta limpar, se o cidadão não entender que não deve sujar. Adriano também convidou a todos para participarem de palestra realizada pela Escola de Educação Básica São Ludgero sobre o tema: dependência digital, ministrada por Rodolfo Boneti. Por fim reforçou o convite para a festa do bairro Madre Teresa.
 
 
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp