05/12/2019 às 20h46min - Atualizada em 05/12/2019 às 20h46min

Após pressão, prefeitura anuncia envio de novo Projeto de Lei à Câmara

Administração municipal recua e base de cálculo de mão de obra, por presunção deve ficar 30%

Na tarde da quinta-feira (5), a comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, no plenário da casa, audiência pública para debater as mudanças propostas no Projeto de Lei (PL) 35/2019, que altera a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço, pago sobre a mão de obra, no setor da construção civil.

Apesar de aprovado, na semana passada, em primeira votação no Legislativo, o  PL gerou polêmica por conta do suposto aumento que seria praticado no cálculo do imposto. O atual Código Tributário, de 2005, prevê que, caso não fosse comprovado, através de notas fiscas, o valor gasto com materias, ficaria automaticamente definido um percentual de 30% como custo de mão de obra, na construção civil. Caso o PL 35 fosse sancionado e virasse Lei, esse percentual seria elevado para 45% e a aliquota do imposto seria mantida em 4%.

DISCUSSÃO

Por conta da repercussão negativa do projeto, a comissão permanente do Legislativo decidiu convocar os envolvidos para debater as alterações, antes do PL ir para a segunda votação em plenário.

Com bom público na plateia (empresários do comércio, construtores, contabilistas), coube a equipe da Prefeitura, liderada pelo chefe de gabinete Ramon Beza, explicar as alterações.

Durante a maior parte dos trabalhos, a equipe tentou, explicar aos presentes que não se tratava de um aumento de imposto. No entendimento do Poder Executivo, a alteração apenas tornaria menos burocrático o cálculo e privilegiaria aqueles que comprovam, com documentos,  quanto, de fato, foi gasto com mão de obra em uma empreitada.

Algumas pessoas da plateia se manifestaram e, o que se viu, foi descontentamento dos que se sentiam prejudicados com o suposto aumento.

Melhor ficou para o final

Todo o embate da audiência pública poderia ter sido evitado, ao menos esta foi a impressão na reta final, pois, após a explanação dos técnicos da prefeitura, Beza anunciou que a administração municipal decidiu rever o PL e encaminhará ao Legislativo uma nova proposta reduzindo os 45% de base de cálculo para 30%. De acordo com o chefe de gabinete, a sugestão partiu do próprio prefeito Beto Kuerten Marcelino.

“A intenção da prefeitura nunca foi aumentar impostos, ao contrário, estamos buscando a todo momento, facilitar a vida dos empresarios, de todos os segmentos, de Braço do Norte. Por isso, vamos mandar um novo projeto de lei para a Câmara”, anunciou Beza.

Vitória do legislativo e da comunidade

Para os vereadores Israel de Souza, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que tem Jacinto Perin como presidente, e para Ricardo Medeiros, também presente na audiência pública, a prefeitura merece elogios por ter voltado atrás, mas não se pode tirar o crédito dos vereadores por esse recuo.

“O prefeito Beto está de parabéns por ter se sensibilizado com a reinvindicação dos vereadores e da comunidade e rever o valor da base de cálculo, mas precisamos lembrar que, se não fosse a determinação da maioria dos vereadores em derrubar o regime de urgência, essa Lei já poderia estar sancionada e não estaríamos aqui comemorando essa vitória”, lembra Ricardo Medeiros.

Já o vereador Israel de Souza afirma que, apesar da prefeitura insistir que não haveria aumento, o recuo deixa evidente que, se não houvesse o questionamento dos vereadores e da população, o valor não seria reduzido de 45 para 30%.

“É uma vitória sim. Vitória dos vereadores que se mobilizaram em barrar o PL e também da classe da construção civil que se uniu a nós para questionar a prefeitura. Estamos felizes por termos conseguido derrubar o projeto anterior”, afirmou Israel.
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