09/07/2019 às 16h14min - Atualizada em 09/07/2019 às 16h14min

Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2019, na Câmara Municipal de São Ludgero

Segunda Votação:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2019, que relaciona os homenageados e fixa data da Sessão Especial para o Prêmio Empreendedor Aloisio Schlickmann.
 
Art. 2º - A Sessão Especial para homenagear os indicados ocorrerá no dia 15 de julho de 2019, às 19h00min, no Plenário Vereador Luiz Bianco, da Câmara Municipal de São Ludgero.
 
Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2019, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo.

Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, constituindo-se um órgão colegiado de composição entre o poder público e a sociedade civil, de caráter permanente, com funções deliberativas e consultivas, reestruturado através da presente Lei, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, nos termos do artigo 180 da Constituição Federal.
 
Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2019, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Estão inseridos ao Programa de Práticas Integrativas e Complementares: Plantas Medicinais/Fitoterapia, Farmácia Viva, Homeopatia, Laboratório de Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa (MTC)/Acupuntura, Medicina Antroposófica / Antroposofia aplicada à saúde, Termalismo Social/Crenoterapia, Terapias de florais, Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Dança Circular, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Ozonioterapia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária lntegrativa, Yoga e outras práticas que venham a ser inseridas à PNPIC.
 
Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Primeira Votação

Projeto de Lei Ordinária C. M. Nº 5/2019 que dá nomenclatura à Rodovia Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2019, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento artístico e cultural Incessarte


Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através do Departamento de Cultura, em forma de apoio/incentivo à cultura, com o evento artístico e teatral “Incessarte”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Cultural de Dança e Teatro – Incessarte.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento esportivo e festivo Chuteira de Ouro.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento festivo “Chuteira de Outo 2019”, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizado em parceria com o Jornal Cidade Notícias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2019, que autoriza o executivo municipal a realizar despesas com evento 7ª Palestra Motivacional da Mulher.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “7ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres - ASSIM

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2019, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, que altera o número de vagas no quadro de pessoal permanente de provimento efetivo do município de São Ludgero.

Projetos foram aprovados por unanimidade.

Usaram a tribuna da Casa o secretário de Administração Léo Fuchter, o secretário de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani e o responsável pela empresa XPNG – Incorporadora, que promove o “Lar Legal” em São Ludgero, para fazer esclarecimentos sobre o referido programa.

Confira todos os projetos na íntegra no site:
www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Aviso: A SESSÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEGUNDA – FEIRA, 15 DE JULHO SERÁ ÀS 18 HORAS, DEVIDO A ENTREGA DO PRÊMIO EMPREENDEDOR ALOÍSIO SCHLICKMANN.


 
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