09/07/2019 às 16h21min - Atualizada em 09/07/2019 às 16h21min

Câmara de Vereadores lotada para ouvir explicações sobre Lar Legal

Presidente da XPNG, Anselmo Pizzolo Júnior, foi sabatinado no plenário Luiz Bianco

Poucos esclarecimentos, mas ao menos uma garantia: de que as escrituras dos terrenos inscritos no programa Lar Legal serão entregues “a qualquer preço”.

Este foi o resultado da sabatina realizada nesta segunda-feira (8), no plenário Luiz Bianco, da Câmara de Vereadores de São Ludgero.

Uma comitiva de representantes da X-PNG, responsável pelos processos do programa Lar Legal, dentro do município de São Ludgero, esteve presente na Casa de Leis e coube ao presidente da empresa, Anselmo Pizzolo Júnior, a responsabilidade de esclarecer as dúvidas sobre a demora nos trâmites e também explicar porque o Ministério Público de Santa Catarina apelou da decisão favorável às primeiras 29 famílias do município, que receberiam as escrituras de seus terrenos através do Lar Legal.

O jornal Destaque trouxe, com exclusividade, na última edição, que o MP argumenta a existência de ilegalidades no processo. 

Segundo Anselmo Pizzolo, os promotores não viram ilegalidades e sim houve uma interpretação errada e que o caso deve ser revertido no Tribunal de Justiça. 

O que se viu, na sabatina, foi a perda de uma grande oportunidade de realmente esclarecer as dúvidas.

Os vereadores até se esforçaram para confrontar o representante da XPNG, mas recebiam apenas respostas protocolares, de que a apelação do MP “faz parte do processo” e que a velocidade que as ações são julgadas é determinada pelo Tribunal de Justiça, ou seja, nada mais do que já se sabia.

Em todo o tempo a XPNG tentou tratar o recurso de apelação do MP como “normal” e que o Tribunal de Justiça deve manter a decisão de primeira instância.

Ao menos os vereadores conseguiram arrancar da XPNG a garantia de que as escrituras sairão, no entanto sem estipular um prazo para isso acontecer.
“As escrituras vão ser entregues, nem que seja a última coisa que eu faça na minha vida”, declarou Anselmo Pizzolo Júnior.

O presidente da empresa afirmou também que em alguns casos, sem especificar quais, os requerentes podem receber o ressarcimento do dinheiro pago à XPNG. Vale lembrar que os processos referentes a São Ludgero correm na Justiça há mais de três anos.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp