03/09/2019 às 09h34min - Atualizada em 03/09/2019 às 09h47min

Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 02 de setembro de 2019

Ocorreu nesta segunda-feira, 02 de setembro a centésima décima segunda Sessão Ordinária da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de São Ludgero, realizada no Plenário Vereador Luiz Bianco sob a presidência do vereador Benício Warmeling, com a ausência da vereadora Solange Mattei Santana. O senhor presidente interino Benicio Warmeling realizou a abertura dos trabalhos da Sessão Ordinária e informou que, pelo motivo de ter assumido o cargo de Prefeito Municipal, em substituição ao titular Ibaneis Lembeck, que entrou em período de férias, o presidente Alexandre Pereira, estará de licença da Casa Legislativa no período em que compreende os dias 02 e 24 de setembro do corrente ano.

No expediente foi registrado oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero encaminhando os seguintes:

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019, que altera a Lei Complementar Nº 225/2018. Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2019, que Institui o Fundo Municipal do Idoso de São Ludgero.

Proejto de Lei Ordinária Nº 34/2019, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Depois de lidos os projetos foram encaminhados para a análise das respectivas comissões permanentes.

Na Ordem do Dia foram deliberados: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas com o evento esportivo VII Blasius Combat. O valor do repasse financeiro é de R$17.000,00 (dezessete mil reais).

Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2019, que cria funções e vagas no quadro de pessoal permanente de provimento efetivo do município de São Ludgero.

Justificativa:
Tal proposição se dá quanto a necessidade de adequações no Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo na Estrutura do Poder Executivo.
Quanto a criação de Controlador Interno se dá para aprimorar a atuação da Unidade de Controle Interno ao modelo pugnado pela Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA bem como pelo Programa Unindo Forças do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Admninistrativa do Ministério Público de Santa Catarina.

Quanto a criação da função de Auxiliar de Fiscalização e Cadastro Imobiliário se dá em razão da manutenção dos serviços da Divisão de Tributos face a defasagem de servidores, bem como a aposentadoria de servidor lotado nesta mesma Divisão.

Quanto a alteração do nível salarial e se dá principalmente do aumento das atribuições do cargo de Fiscal de Tributos e em razão da defasagem salarial frente à complexidade do cumprimentos das atribuições, bem com do comprometimento e do bom desempenho das funções exercidas pelo servidor ocupante do cargo e pelo conhecimento técnico tributário e de gestão que proporcionarão incrementos legais na arrecadação municipal e justiça tributária.
 
Depois de alguns comentários, o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Lupercio Becker e Adriano Becker.

Lupércio Becker PSDB – O vereador parabenizou e ofereceu apoio ao prefeito interino, Alexandre Pereira. Também convidou a todos para o jogo da SER São Ludgero na Liga Verde Vale de Futebol que ocorre no fim de semana.

Adriano Becker MDB – O vereador falou da importância da prevenção ao suicídio e evidenciou detalhes da campanha Setembro Amarelo. Posteriormente alertou que materiais de sinalizações da prefeitura, setor de obras, estão sendo furtados em locais com obras de pavimentação. Pediu ajuda da população para que fiquem atentos. Para finalizar ressaltou o desfile cívico que ocorre em Sâo Ludgero no dia 7 de setembro, às 8h30min, e o Galeto Solidário organizado pelo Lions Clube.
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